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Exame toxicológico: saiba quais são as regras que passam a valer a partir deste mês de agosto

Passa a valer as novas regras que regulamentam a exigência de exames toxicológicos para atividades laborais. As mudanças foram formuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A regra introduz diversas mudanças na regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As alterações na portaria já estão em vigor, porém, a partir dessa quinta (1º), todas as empresas devem se adequar as novas regras. Os exames toxicológicos identificam o consumo de substâncias psicoativas no organismo, demonstrando-se especialmente relevantes para motoristas profissionais.

Novas exigências

A partir de agora, o MTE incluiu a exigência de exames toxicológicos aleatórios, ou seja, empregados do transporte serão sorteados, de forma aleatória, para colocar o teste em dia.

O novo regramento exige atualizações relacionadas ao e-Social (sistema público que unifica informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas) e emissão de certificados, bem como a obrigatoriedade de exames toxicológicos tanto na admissão quanto na demissão dos empregados. Os exames serão custeados pelo empregador e realizados com periodicidade de, no máximo, 2 anos e 6 meses.

Em caso de resultado positivo, além do encaminhamento para exame clínico e avaliação para possível dependência química, a empresa deverá seguir protocolos como, por exemplo, emitir Comunicado de Acidente de Trabalho, suspeitar de origem no trabalho, e afastar o motorista temporariamente.

Como o exame é realizado

A análise é feita por meio de amostras de cabelo ou pelos, que são enviadas ao laboratório. No material coletado está armazenada a queratina, elemento essencial para demonstrar a presença ou não de drogas como maconha, cocaína, codeína, crack, ecstasy, anfetaminas, metanfetaminas, opiáceos e todos os seus derivados.

Esse tipo de exame toxicológico, não considera substâncias como anabolizantes, álcool e antidepressivos. As coletas devem ser realizados em um dos laboratórios acreditados e credenciados pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Transporte).

Toxicologista analisa mudanças

A CNN conversou com o Dr. Alvaro Pulchinelli Jr, médico toxicologista do Grupo Fleury e diretor técnico da Toxicologia Forense Pardini, que analisou as mudanças na lei que regulamenta os exames toxicológicos para os trabalhadores.

Dados do Laboratório de Toxicologia Pardini, marca do Grupo Fleury, levantados entre 2019 e 2024, o laboratório realizou exames que apontaram para a inexistência de drogas em 94,30% dos casos. Dentre os testes positivos, a cocaína está presente em 74% deles.

“O uso contínuo dessas substâncias promove alterações no modo como o cérebro reproduz os sentimentos e as sensações ruins, como ansiedade, irritabilidade e agressividade”, afirma o toxicologista.

De acordo com o especialista, o consumo de substâncias psicoativas ilícitas e drogas sintéticas age no cérebro alterando as sensações, o estado emocional e o nível de consciência.

“Pessoas sob influência de substâncias psicoativas têm menor atenção e capacidade de executar tarefas de risco, como dirigir veículos, pilotar aeronaves e operar máquinas”, acrescenta.

Renda do trabalhador brasileiro subiu quase 12%, em 2023

A reportagem também publicou dados de Marcelo Neri, diretor da FGV Social, os quais mostram que a renda real domiciliar per capita cresceu 12,5% no ano passado. A conta considera a renda das famílias dividida pelo total de membros.

Ambos os cálculos usaram como base a PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE).

Setor privado sem carteira e Bolsa Família
A maior variação real positiva no ganho da renda ocorreu entre os trabalhadores do setor privado sem carteira (14,9%). São normalmente aqueles que pertencem às famílias mais pobres e que as atendem com seu trabalho — e o Bolsa Família, de modo geral, tem considerável penetração nesse grupo.

Entre os trabalhadores formais do setor privado, no entanto, o ganho nos rendimentos foi de apenas 2,9%. Mas, em recuperações econômicas, é esperado que o aumento do emprego e da renda comece a ganhar tração primeiro no setor informal.

Dados da reportagem mostram que, nos 12 meses que antecederam o lançamento do Plano Real, em 1º de julho de 1994, a inflação chegou a 4.922% — e fecharia aquele ano em 916%. Em 1995, o indicador caiu para 22%, elevando o poder de compra dos trabalhadores brasileiros.

Mas, no ano passado, a ajuda da inflação na renda foi marginal: caiu de 5,79% em 2022 para 4,62% no ano passado.

Políticas públicas
Aumento do gasto público gerou efeito multiplicador na renda do trabalho. Ainda de acordo com a reportagem, a renda do trabalho subiu concomitantemente ao aumento do gasto público no País.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou a política de aumento para o salário mínimo acima da inflação (com ganhos para 26 milhões de aposentados no piso do INSS), concedeu reajuste ao funcionalismo público federal e retornou programas, como o Minha Casa, Minha Vida.

Mas muito provavelmente, a medida mais importante tomada pelo governo Lula foi a manutenção do Bolsa Família — marca dos governos Lula 1 e 2 — em R$ 600 a partir de janeiro de 2023, quando foram acrescidos mais R$ 150, por criança de 0 a 6 anos para as famílias beneficiárias.

Na avaliação de Marcelo Neri, uma das principais explicações para o salto da renda em 2023 pode estar no efeito do Bolsa Família.

“Se fizermos um negócio focado nos pobres, guardando recursos fiscais para o que é mais ‘pró-pobre’ possível, o efeito multiplicador é enorme. Vamos combater a pobreza e a desigualdade; e haverá um bônus macroeconômico considerável em termos não só de renda, mas de emprego”, afirmou.

Direcionamento de 1,5% do PIB para o BF
Ele lembrou que o direcionamento de 1,5% do PIB para o Bolsa Família deve ser recorrente, ou seja, sem previsão de interrupção nos próximos anos — a menos que haja crise fiscal de grandes proporções. “Isso tende a impulsionar a economia. Não foi um reajuste temporário”, disse.

Para Hecksher, do Ipea, os gastos públicos adicionais a partir do segundo semestre de 2022 explicam muito do aumento da renda em 2023. “Já havia o efeito carregamento [de 2022 para 2023] da ‘turbinada’ do Auxílio Brasil no final do governo Bolsonaro [Jair Bolsonaro]. Por cima disso, foram colocadas mais coisas, tanto no Bolsa Família quanto em outros programas”, pontuou.

O aumento real (acima da inflação) do salário mínimo em 2023 foi o maior desde 2012, pelos cálculos do pesquisador do Ipea, atingindo 4,1% na média do ano. “Aí você tem efeitos diretos no mercado de trabalho e indiretos via Previdência. Em todas as aposentadorias e pensões, que são a segunda maior fonte de renda das famílias na Pnad Contínua, atrás do trabalho, cuja renda cresceu fortemente em 2023.”

Estudos mostram efeito potencializador do BF
O Bolsa Família tem sido grande potencializador da renda e, consequentemente, da economia do País.

Estudo organizado pelo próprio Marcelo Neri e outros autores mostrou que o Bolsa Família é, disparado, o programa que melhor atinge quem mais precisa.

Numa escala em que todos os programas chegassem realmente aos mais pobres, o alvo seria -1. O Bolsa Família chega a -0,64.

O BCP (Benefício de Prestação Continuada), o mais “pró-pobre” dentre todas as transferências federais vinculadas ao salário mínimo, -0,07, ou seja, está ainda muito longe da eficácia do Bolsa Família.

Outro trabalho, de Naercio Menezes Filho, do Centro Brasileiro de Pesquisa Aplicada à Primeira Infância, sustenta que, para cada R$ 1 a mais per capita oferecido em programa como o Bolsa Família, o PIB per capita do município onde o dinheiro é gasto cresce R$ 4. (Com informações do ICL Economia e Folha de S.Paulo

A diretoria do Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana – STRRM- iniciou um trabalho que visa intensificar a fiscalização nos atendimentos oferecidos pelo plano de saúde.
O objetivo é garantir que o trabalhador e seus dependentes tenham um serviço de qualidade e, para isso, o Sindicato vem reunindo constantemente com a operadora para discutir os problemas e levar as principais reclamações dos trabalhadores.
“O plano de saúde é uma conquista importante, obtida por muita luta e não podemos aceitar um atendimento ineficiente”,defende Geraldo Farcocino Paes, presidente do STRRM.
Entretanto, o Sindicato conta com a participação de todos para garantir as melhorias almejadas. Por meio de um canal de comunicação, os trabalhadores poderão denunciar ou fazer qualquer reclamação referente ao atendimento.

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2023 ficaram estáveis na edição do boletim Focus desta segunda-feira (2). A pesquisa - realizada com economistas - é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).

Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 2,92%. Já para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país - deve ficar em 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

Inflação

A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 4,86% nesta edição do Focus. Para 2024, a estimativa de inflação subiu de 3,86% para 3,87%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em agosto, influenciado pelo aumento do custo da energia elétrica, o IPCA foi de 0,23%, segundo o IBGE. O índice é superior ao registrado em agosto do ano passado, quando havia sido observada deflação (queda de preços) de 0,36%.

O IPCA acumula 3,23% no ano. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 4,61%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

Ainda assim, em ata divulgada na terça-feira (26), o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. As incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e são fatores que impactam a decisão sobre a taxa básica de juros.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Demanda

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,95 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,02.

Com o objetivo de auxiliar os trabalhadores nas suas principais necessidades, a diretoria do Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana (STRRM) acaba de firmar um convênio com o laboratório Bio Vida, que concederá um desconto significativo para os trabalhadores vinculados a base territorial do STRRM. No caso dos trabalhadores sindicalizados, o benefício é ainda maior.

O desconto será concedido somente mediante a apresentação de um voucher fornecido pelo sindicato. Quer saber mais? Entre em contato conosco e usufrua de mais um benefício conquistado para você!

Vale ressaltar que a parceria é restrita a unidade de Santa Luzia do Laboratório Bio Vida.

A diretoria do Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana (STRRM), participou de mais uma reunião na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que tem o objetivo de apontar soluções para a segurança dos operadores do transporte coletivo. O encontro, realizado no ultimo dia 12, contou com as presenças do chefe da SRTE, Carlos Calazans, a mediadora de trabalho, Alessandra Parreiras e representantes da empresas de transporte coletivo da região metropolitana.
Recentemente, diversos acidentes envolvendo ônibus coletivos ganharam destaque na imprensa, algo que preocupa o Sindicato e exige medidas imediatas do poder público. Independente da discussão do custeio ou não do transporte de passageiros pelas prefeituras, a manutenção correta nos veículos e as medidas que asseguram a integridade dos trabalhadores é mínimo necessário que todos esperam.
Antes dessa reunião, o Sindicato participou de outras duas audiências relacionadas ao tema. Ao menos um vez ao mês, as partes irão se encontrar até que o problema seja de fato solucionado.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais.

A decisão, por maioria, foi tomada na sessão virtual concluída em 30/6, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT).

Fracionamento de períodos de descanso

Foram considerados inconstitucionais os dispositivos que admitem a redução do período mínimo de descanso, mediante seu fracionamento, e sua coincidência com os períodos de parada obrigatória do veículo estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o relator, o descanso entre jornadas diárias, além do aspecto da recuperação física, reflete diretamente na segurança rodoviária, uma vez que permite ao motorista manter seu nível de concentração e cognição durante a condução do veículo. Ainda foram declarados inconstitucionais outros dispositivos que tratam do descanso entre jornadas e entre viagens.

No mesmo sentido, o fracionamento e acúmulo do descanso semanal foi invalidado por falta de amparo constitucional.

“O descanso tem relação direta com a saúde do trabalhador, constituindo parte de direito social indisponível”, explicou o relator.

Tempo de espera

O Plenário também derrubou ponto da lei que excluía da jornada de trabalho e do cômputo de horas extras o tempo em que o motorista ficava esperando pela carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização da mercadoria.

Para o relator, a inversão de tratamento do instituto do tempo de espera representa uma descaracterização da relação de trabalho, além de causar prejuízo direto ao trabalhador, porque prevê uma forma de prestação de serviço que não é computada na jornada diária normal nem como jornada extraordinária. Segundo o ministro, o motorista está à disposição do empregador durante o tempo de espera, e a retribuição devida por força do contrato de trabalho não poderia se dar em forma de 'indenização', por se tratar de tempo efetivo de serviço.

Descanso em movimento

A possibilidade de descanso com o veículo em movimento, quando dois motoristas trabalharem em revezamento, foi invalidada. “Não há como se imaginar o devido descanso do trabalhador em um veículo em movimento, que, muitas das vezes, sequer possui acomodação adequada”, afirmou o relator, lembrando a precariedade de boa parte das estradas brasileiras. “Problemas de trepidação do veículo, buracos nas estradas, ausência de pavimentação nas rodovias, barulho do motor, etc., são situações que agravariam a tranquilidade que o trabalhador necessitaria para um repouso completo”.

Ficaram parcialmente vencidos os ministros Ricardo Lewandowski (aposentado) e Edson Fachin e a ministra Rosa Weber. O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator com ressalvas.

ber. O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator com ressalvas.

A Bolsa brasileira voltou a subir nesta segunda-feira (3) e fechou em alta de 1,34%, a 119.672 pontos, apoiada pela melhora nas expectativas de inflação e de cortes para a Selic (taxa básica de juros), divulgadas no boletim Focus, do Banco Central (BC).

O dólar também registrou alta após ter fechado o semestre com sua maior desvalorização desde 2016. A moeda americana terminou o dia com ganho de 0,37%, cotada a R$ 4,806, também impactada pela projeção de redução da Selic e em dia de baixo volume financeiro por conta da véspera de feriado da Independência nos Estados Unidos.

Nesta segunda, o boletim Focus mostrou que o mercado reduziu sua projeção para inflação brasileira neste ano para 4,98%, ante 5,06% no levantamento anterior. Além disso, os analistas consultados pelo BC agora veem a Selic em 12,00% no fim de 2023, de 12,25% projetados anteriormente.

Para Alberto Ramos, diretor de pesquisa macroeconômica para América Latina do banco norte-americano, as mudanças nas projeções se somam a uma combinação de eventos recentes que deve dar ao BC conforto para começar um ciclo de alívio monetário gradual na próxima reunião do Copom, em agosto.

Os Trabalhadores Rodoviários do Transporte de Cargas de Minas Gerais irão avaliar em assembleias, convocadas pelos respectivos sindicatos, a proposta patronal apresentada na última rodada de negociação, realizada na quinta-feira, 25 de maio.

Após muita luta e uma postura firme da comissão de negociação, formada pelos Sindicatos de Rodoviários do estado e a FETTROMINAS (Federação dos Rodoviários de Minas Gerais), os patrões recuaram e entenderam que não haveria avanços na negociação sem a apresentação de uma proposta com ganho real.

Entretanto, caberá a categoria definir os rumos da campanha salarial. Por isso, é de extrema importância a participação dos trabalhadores nas assembleias, para que a decisão tomada de fato atenda aos anseios da categoria.

Rodoviários da região metropolitana conquistam reajuste com ganho real, ticket nas férias e abono salarial

Os Sindicatos de Rodoviários da região metropolitana fecharam a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no transporte coletivo com avanços significativos para os trabalhadores. Além do reajuste de 8,2% (linear) e pagamento do abono, os operadores voltarão a receber o ticket de alimentação no período de férias.

Para o presidente do STRRM, Geraldo Farcocino Paes, prevaleceu novamente à força do Sindicato, que conseguiu avançar em pleitos de grande importância para a categoria. “Negociamos com experiência e combatividade. O resultado dessa atuação foi o retorno do ticket nas férias, agora convencionado, e um reajuste acima da inflação. Precisamos permanecer unidos e mobilizados, pois esse é o caminho da vitória”, afirma.

Vale ressaltar que o reajuste é retroativo a outubro de 2022, sendo que a diferença nos salários serão efetuadas até o quinto dia útil de fevereiro. A diferença do ticket de alimentação será depositada no ticket de janeiro, quando volta a vigorar o recebimento do beneficio no período das férias.

As negociações foram realizadas de forma unificadas, com as participações dos Sindicatos de Rodoviários de Betim (SINTTRAB), Belo Horizonte(STTRBH), Brumadinho, Itaúna, Contagem (SINTETCON), Sete Lagoas e Metropolitano (STRRM).

Eleições 2022: por que abstenção pode impedir que pleito seja decidido no 1º turno

As sondagens eleitorais mais recentes mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com chance de vitória ainda no primeiro turno das eleições presidenciais, desbancando o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição.

Mas a possível alta abstenção pode fazer com que o pleito presidencial não se encerre no próximo domingo (2/10).

E a razão para isso está no nível de escolaridade e de renda daqueles que deixam de votar. Parcelas mais pobres e menos escolarizadas do eleitorado costumam comparecer menos às urnas no Brasil.

E é neste segmento que Lula tem maior intenção de voto, como mostram as pesquisas.

25 de julho, o Dia do Motorista, é o dia de São Cristóvão, santo padroeiro dos motoristas do Brasil.

São Cristóvão, conta a lenda, trabalhou durante muito tempo carregando pessoas sobre seus ombros para que pudessem fazer a travessia de um rio. Certo dia ele fazia a travessia com um menino nas costas e a cada passo o menino ficava mais pesado. O menino teria dito a Cristóvão que ele carregava às costas mais que o mundo inteiro, pois ele transportava sobre os ombros “o criador de todas as coisas”. O significado do nome Cristóvão é: aquele que carrega ou transporta Cristo.

Foi assim que São Cristóvão passou a ser conhecido como o protetor e padroeiro dos viajantes e motoristas.

Imagine as estradas desertas, sem carretas, caminhões, ônibus e veículos que a todo momento transportam toneladas de alimentos, sementes, combustíveis, medicamentos, pessoas, etc.? Isso significaria a paralisação de todo o país.
Comércio, saúde, transporte de passageiros e cargas, o setor agropecuário, enfim, toda a economia do país, quem a faz girar está na maior parte das vezes com as mãos ao volante.
Esse entendimento deve ser assimilado por cada motorista profissional pois é ele que nos impulsiona todos os dias na luta pela valorização de nossa grande categoria.

Tomate: R$10,00 o kg

Cenoura: R$12,00 o kg

Café: R$16,00 (500gr)

Carne (Patinho): R$36,00 o kg

Gasolina: R$7,90 o litro

Diesel: R$6,90 o litro

Gás de cozinha (botijão de 13kg): R$150,00

Isso não é uma lista de compras. São os preços médios de alguns produtos nas gôndolas de supermercados e nas bombas dos postos de gasolina de Belo Horizonte no fim da primeira quinzena de março de 2022.

É o retrato desastroso de um país que “em se plantando, tudo dá” e que a cesta básica que não cobre o consumo quinzenal de uma família de 4 pessoas custa até 60% do valor do salário mínimo.

Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para uma família de 4 pessoas ter acesso mínimo a alimentação, transporte, saúde e lazer no mês de fevereiro de 2022 deveria ser de R$6.012,18. Ou seja: os R$1.212,00 do salário mínimo atual são apenas 20% do que seria considerado um salário mínimo digno calculado pelo DIEESE.

O Brasil enfrenta uma das piores crises econômicas, políticas e morais das últimas décadas. A situação foi agravada terrivelmente com a pandemia da Covid-19 e, mais recentemente, sofreu outro abalo com o estourar da guerra no território ucraniano.

É intrigante pensar que o Brasil e sua economia, e como consequência sua população, principalmente os mais pobres, sofram tanto com o impacto dessas crises. Há pouco tempo muito se ouvia dizer que o nosso país era uma economia emergente. Somos de fato um dos maiores produtores mundiais de matérias primas e exportador de commodities, o que coloca o Brasil entre as maiores economias do mundo.

Mas o lamentável é que somos um dos grandes países dependentes também.

Dependentes em termos de tecnologia, de economia, e de política.

Basta analisarmos como figuram nossos governantes no cenário internacional, sempre muito preocupados em vender o nosso país como um celeiro de oportunidades. Oportunidades para os outros. Enquanto nossa população passa muito aperto para viver.

Em meio a guerra e a pandemia, vivemos tempos de ataques aos direitos dos trabalhadores e a mais selvagem reforma trabalhista. Se os números oficiais falam de diminuição do desemprego e aumento de postos com carteira assinada, o que ocorreu na prática foi a terceirização em larga escala, a precarização do trabalho. A tal “carteira verde e amarela” é na prática o trabalhador sem direitos, com uma carteira na mão que só serve para inflar estatísticas.

Os Rodoviários acumularam perdas sobre perdas em todos os sentidos nos últimos anos e o que é oferecido nas negociações? O famigerado INPC. Muitas vezes valores abaixo dele. E assim é com todas as categorias.

Milhões de famílias estão voltando a cozinhar com lenha pois não tem dinheiro para arcar com o gás de cozinha. O SUS ficou totalmente tomado e sua estrutura sobreviveu e seguiu operando graças a dedicação heroica dos profissionais da saúde. Os trabalhadores das redes públicas de ensino e os alunos sofreram com o ensino remoto em um país que não oferece a menor estrutura para uma família trabalhadora proporcionar esse tipo de educação aos seus filhos. Isso causou uma defasagem que demoraremos anos para recuperar.

A guerra é uma solução buscada por uma potência ou por potências que buscam subjugar e dominar outra. É como os poderosos buscam resolver suas crises em detrimento da ruína dos outros.

E é aí que vemos como nosso Brasil está, infelizmente, na posição de país arruinado em detrimento dos interesses de poderosos. Os impactos em nossa economia não estão perto da destruição causada por bombas e ao sofrimento que o povo ucraniano sofre. Mas aqui também temos nossa guerra particular.

Perdemos mais de 650 mil vidas até agora em decorrência de um vírus cuja vacina era combatida até outro dia abertamente por governantes e só deixou de ser combatida por motivos eleitorais. Estima-se que o déficit habitacional no Brasil supera os 6 milhões de pessoas. Temos mais de 12 milhões de desempregados.

Esses números não são todos consequências da guerra na Ucrânia, mas são fortemente agravados por ela.

Que essa guerra terrível tenha fim e que o povo ucraniano tenha paz. O povo da Ucrânia não precisa de protetores ou donos. Assim como nós brasileiros, o que eles precisam é de liberdade e do seu país soberano.

orte e representativo.

As direções sindicais reconhecem a importância de organizar mais mulheres, que ao ampliar a representação feminina também aumenta a agenda de demandas por justiça, mas ignoram as contribuições do feminismo na promoção das mudanças necessárias para a sobrevivência dos sindicatos.
Em O feminismo é para todo mundo: políticas arrebatadoras, bell hooks (com as iniciais em minúsculo por exigência da própria autora) afirma que o feminismo não deve ser um movimento exclusivo das mulheres, mas pode ser dos homens também. De forma muito didática a autora procura aproximar o feminismo das camadas populares a fim de construir um movimento de massa.

Ela tenta desfazer medos e mitos que se formaram em torno do feminismo, por causa da sua proposta radical de transformação, tanto individual como coletiva, no combate ao sexismo (de homens e de mulheres). Um dos mitos é que para ser feminista precisa ser acadêmica, e um dos medos é que ser feminista é ser inimiga de homens.
A meu ver, o feminismo assusta porque nos tira da zona de conforto, por isso é tão difícil para muitas mulheres (e homens) se autodeclararem feministas. Assusta pelo alto poder de crítica e autocrítica e até por isso, nos tira da zona de conforto porque está embutido nele uma série de revisões em termos de comportamento e pela necessidade de alinhar teoria e prática em uma sociedade repleta de contradições – dentro de nós mesmas.
Ao mesmo tempo o feminismo é libertador na medida que passamos a entender que toda má sorte de ser mulher nessa sociedade não diz respeito à incompetência pessoal ou coletiva, mas, e até mesmo, por nossas qualidades ameaçadoras à lei e à ordem de grupos socialmente privilegiados. Para bell hooks, o feminismo liberta até mesmo os homens do pacto de manutenção do poder do macho, que também os oprime.
O feminismo segue questionando o privilégio dos homens sobre as mulheres, das mulheres ricas sobre as pobres, das brancas sobre as negras, das heterossexuais sobre as homossexuais, das cisgênero sobre as transgênero, das idosas sobre as jovens (e vice-versa) e novos questionamentos estão por vir.

Fonte: Diap

orte e representativo.

Em setembro de 2021, o Senado vetou o texto da MP1045/2021 - chamada de ‘minirreforma’ trabalhista. Mas nessa matéria, mesmo as boas notícias são antesala de novos ataques.

Mal passaram três meses, e já temos notícias de novos “estudos” e preparação para demolir mais direitos dos trabalhadores.

O governo Bolsonaro, que iniciou seus trabalhos em 2019 reduzindo o salário mínimo anunciado, posteriormente extinguiu o Ministério do Trabalho que já vinha "respirando através de aparelhos” com sua estrutura sucateada (e depois o recriou para dar lugar ao seu correligionário Onyx Lorenzoni), deu golpes de morte na justiça do trabalho, nas Normas Regulamentadoras repetindo o mantra de que os trabalhadores brasileiros têm “direitos demais e deveres de menos”. Como “bônus”, o governo ainda avançou a mão sobre o movimento sindical, burocratizando e tentando de todas as formas os trabalhadores contribuírem para suas entidades representativas dando fim ao Imposto Sindical, mecanismo de manutenção dos sindicatos previsto na constituição.

Em princípios de dezembro corrente, foi noticiado o “estudo” encomendado pelo governo para dar suporte a uma nova “reforma” trabalhista.

Tal estudo, prepara novos golpes na já moribunda Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição.

Entre as mais de 300 alterações na CLT, está a proposta de alteração do artigo 67 da CLT e diz que "não há vedação ao trabalho aos domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia".

Essas mudanças na legislação trabalhista foram apresentadas por um conselho formado por notórios inimigos dos trabalhadores na forma de um conjunto de relatórios ao Conselho Nacional do Trabalho.

Além disso, prevêem a condenação a escravidão dos entregadores, chamados “trabalhadores de aplicativos”, negando-lhes quaisquer direitos e garantias trabalhistas.

Entre os pontos mais nocivos dessas mudanças propostas pelo famigerado “estudo”, estão:

- Não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços (motoristas e entregadores, por exemplo) e plataformas digitais (aplicativos).

- Liberar a imposição do trabalho aos domingos para todas as categorias;

- Limitação do substituto processual aos associados de um sindicato;

- Aprofundamento dos ataques a organização dos trabalhadores e imposição de medias que forcem a adoção do negociado sobre o legislado;

- Admissão de sindicatos por empresa ou setor;

- Etc;

É preciso um posicionamento firme do Movimento Sindical contra esses sucessivos ataques, que como uma bola de neve vão soterrando leis, acordos, normas e impondo-se como algo “normal”, “moderno”, e como medidas “contra o desemprego”.

Essas “mudanças” e destruição das leis trabalhistas são propostas e votadas por excelentíssimos senhores que recebem 14º e 15º salários, gozam de verbas de gabinete, auxílio paletó, verbas eleitorais, “emendas de relator”, ganham salários milionários e gozam de 2 meses de férias e recessos todo ano, viajam em voos fretados e têm verbas para passagem, têm seus filhos estudando nas melhores escolas, fizeram sessões virtuais no pior da pandemia enquanto os rodoviários estavam trabalhando expostos a Covid-19.

Não há margem para recuarmos mais. Não à reforma trabalhista!

A diretoria do STRRM convida a categoria para se juntar a entidade e ajudar a construir um sindicato cada vez mais forte e representativo.