Conheça a Agenda Sindical e quais as expectativas para 2024

 

 

 

 

Engana-se quem imagina que será ano curto e vazio. Ao contrário.

Haverá agenda que vai exigir muita mobilização do movimento sindical. Não apenas porque é ano eleitoral. Mas, sobretudo, porque se trata de ano com pauta desafiadora, que vai prescrever muito discernimento e energia para tocá-la.

São 3 frentes desafiadoras: a econômica, com a regulamentação da Reforma Tributária; a social, cuja agenda passa por vacinação contra a dengue e a covid-19 e os programas de transferência de renda, que atingem a metade da população brasileira, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

E, finalmente, a política, frente que comanda as demais, cuja agenda passa pela sucessão nas presidências da Câmara e Senado, eleições municipais, que estão em franco desenlace nos municípios. A relação com os partidos da base aliada, os servidores públicos, cujas demandas estão em curso, a relação com a oposição de extrema-direita e a pauta terraplanista, que ainda mobiliza os apoiadores do ex-presidente inelegível, entre outras.

Econômica
Na economia, o primeiro ano foi marcado pela aprovação de medidas para garantir estabilidade democrática e confiança dos agentes econômicos.

Priorização de financiamentos estratégicos, garantia de recursos para os entes federativos, criação das condições para o crédito e a redução do endividamento das famílias saírem do discurso e do papel.

Cumprir o novo arcabouço fiscal será uma das grandes batalhas para o ano. O combate à inflação e acelerar a queda da taxa de juros Selic para melhorar o ambiente de negócios deve reabrir o debate sobre o papel do Banco Central e a autonomia que o Congresso lhe conferiu ainda no período pandêmico.

Social
No aspecto social foi possível recuperar os programas sociais de transferência de renda considerados essenciais para a população mais carente e necessitada do País.

A volta da política de valorização do salário mínimo e a geração de emprego registrada sinaliza nova realidade para os trabalhadores.

O governo pretende, neste semestre, enviar mais propostas para legislar sobre setores com ausência de regulamentação. O trabalho em aplicativo ou plataforma e o fortalecimento da negociação coletiva estão em negociação no governo.

Política
Na política, talvez o maior entrave para este ano, vai ser a postura do governo frente ao chamado centrão, que ergueu a bandeira de “soberania do Legislativo”, na abertura dos trabalhos no Congresso Nacional.

O grupo liberado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem o objetivo único de garantir a sucessão de aliado ao cargo de presidente da Casa.

O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) larga na frente para manter o Centrão com protagonismo perante ao governo e senado federal. Mas outros nomes são fortes nessa disputa: deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Britto (PSD-BA). Ambos dialogam bem com o governo.

Nas urnas, ruas e redes sociais também haverá muita movimentação. As costuras de palanques nas eleições municipais e de candidaturas anteciparão as tendências para as eleições de 2026.

O principal partido de oposição no Brasil, o PL (Partido Liberal), enfrenta, neste momento, muitos inquéritos e sucessivas operações. Restará, diante disso, a chamada disputa de narrativas nas ruas, mas também nas redes sociais, ambiente de maior influência do chamado bolsonarismo.

Pesquisas de opinião têm mostrado a discordância da população sobre a decisão que tornou inelegível o ex-presidente da República e a ideia de perseguição política do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a família dele.

Prioridades1
Além das medidas provisórias e projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, o governo deve priorizar alguns temas que foram até previstos na entrega da mensagem presidencial de abertura do ano legislativo, sendo:

1) aprovar a regulamentação da Reforma Tributária;

2) melhoria da governabilidade, com foco no Congresso, e a relação com o chamado Centrão;

3) ampliar as relações diplomáticas;

4) impulsionar a nova política industrial;

5) aumentar a geração de emprego de qualidade com o novo PAC;

6) eleger mais prefeitos aliados no pleito municipal de outubro; e

7) melhorar a aprovação do governo, em relação à população.

Trabalhadores
Para os trabalhadores, o movimento sindical precisa e deve acompanhar os desdobramentos dos grupos de trabalho, no âmbito do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que devem ser transformar os resultados das discussões em propostas que podem ser enviadas ao Congresso Nacional. Dentre os temas, destacamos:

1) regulamentação do trabalho em aplicativo/plataforma. Tendência: dificuldade de consenso na proposta; Congresso deve acatar pleitos do setor privado durante a tramitação;

2) fortalecimento da negociação coletiva no setor público e privado. Tendência: consenso no governo, mas dependerá do ambiente no Legislativo. Alguns pontos encontram resistência da bancada empresarial e as frentes parlamentares.

3) transformação do Estado - reestruturação de carreiras de Estado. Tendência: divergências nas categorias e governo. O cumprimento de metas de déficit dificultará a implementação da agenda de reivindicação das categorias.

4) reposição salarial e de pessoal na Administração Pública (mesa de negociação e Concurso Nacional Unificado). Tendência: governo lançou o primeiro concurso para reestruturação do Estado. Mas o cumprimento de metas de déficit dificultará negociações salariais.

5) Reforma Administrativa em tramitação (PEC 32/20). Tendência: mobilização na Câmara para votar a proposta pronta para a pauta do plenário, em primeiro turno. Governo deve encaminhar medidas infraconstitucionais para construir a Reforma Administrativa com outro viés.

6) empresas públicas. Tendência: elaboração de proposta alternativa na mesa de negociação instalada no Ministério da Gestão e Inovação para garantir liberdade de negociação coletiva e revogação da CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União 42), de 2022

 

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A diretoria do Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana – STRRM- iniciou um trabalho que visa intensificar a fiscalização nos atendimentos oferecidos pelo plano de saúde.
O objetivo é garantir que o trabalhador e seus dependentes tenham um serviço de qualidade e, para isso, o Sindicato vem reunindo constantemente com a operadora para discutir os problemas e levar as principais reclamações dos trabalhadores. 
“O plano de saúde é uma conquista importante, obtida por muita luta e não podemos aceitar um atendimento ineficiente”,defende Geraldo Farcocino Paes, presidente do STRRM. 
Entretanto, o Sindicato conta com a participação de todos para garantir as  melhorias almejadas. Por meio de um canal de comunicação, os trabalhadores poderão denunciar ou fazer qualquer reclamação referente ao atendimento. 

 

Estimativas do mercado para a inflação e o PIB permanecem estáveis

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2023 ficaram estáveis na edição do boletim Focus desta segunda-feira (2). A pesquisa - realizada com economistas - é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). 

Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 2,92%. Já para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país - deve ficar em 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente. 

Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%. 

O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%. 

Inflação 

A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 4,86% nesta edição do Focus. Para 2024, a estimativa de inflação subiu de 3,86% para 3,87%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos. 

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. 

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%. 

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. 

Em agosto, influenciado pelo aumento do custo da energia elétrica, o IPCA foi de 0,23%, segundo o IBGE. O índice é superior ao registrado em agosto do ano passado, quando havia sido observada deflação (queda de preços) de 0,36%. 

O IPCA acumula 3,23% no ano. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 4,61%. 

Taxa de juros 

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas. 

Ainda assim, em ata divulgada na terça-feira (26), o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. As incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e são fatores que impactam a decisão sobre a taxa básica de juros. 

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. 

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. 

Demanda

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos. 

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. 

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. 

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,95 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,02.

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Parceria com laboratório dará desconto especial aos Rodoviários da Região Metropolitana   

Com o objetivo de auxiliar os trabalhadores nas suas principais necessidades, a diretoria do Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana (STRRM) acaba de firmar um convênio com o laboratório Bio Vida, que concederá um desconto significativo para os trabalhadores vinculados a base territorial do STRRM. No caso dos trabalhadores sindicalizados, o benefício é ainda maior. 

O desconto será concedido somente mediante a apresentação de um voucher fornecido pelo sindicato. Quer saber mais? Entre em contato conosco e usufrua de mais um benefício conquistado para você!  

Vale ressaltar que a parceria é restrita a unidade de Santa Luzia do Laboratório Bio Vida.         
 

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STRRM discute segurança dos trabalhadores na Superintendência

A diretoria do Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana (STRRM), participou de mais uma reunião na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que tem o objetivo de apontar soluções para a segurança dos operadores do transporte coletivo. O encontro, realizado no ultimo dia 12, contou com as presenças do chefe da SRTE, Carlos Calazans, a mediadora de trabalho, Alessandra Parreiras e representantes da empresas de transporte coletivo da região metropolitana. 
Recentemente, diversos acidentes envolvendo ônibus coletivos ganharam destaque na imprensa, algo que preocupa o Sindicato e exige medidas imediatas do poder público. Independente da discussão do custeio ou não do transporte de passageiros pelas prefeituras, a manutenção correta nos veículos e as medidas que asseguram a integridade dos trabalhadores é mínimo necessário que todos esperam.   
Antes dessa reunião, o Sindicato participou de outras duas audiências relacionadas ao tema. Ao menos um vez ao mês, as partes irão se encontrar até que o problema seja de fato solucionado.

STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais.

A decisão, por maioria, foi tomada na sessão virtual concluída em 30/6, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT).

Fracionamento de períodos de descanso

Foram considerados inconstitucionais os dispositivos que admitem a redução do período mínimo de descanso, mediante seu fracionamento, e sua coincidência com os períodos de parada obrigatória do veículo estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o relator, o descanso entre jornadas diárias, além do aspecto da recuperação física, reflete diretamente na segurança rodoviária, uma vez que permite ao motorista manter seu nível de concentração e cognição durante a condução do veículo. Ainda foram declarados inconstitucionais outros dispositivos que tratam do descanso entre jornadas e entre viagens.

No mesmo sentido, o fracionamento e acúmulo do descanso semanal foi invalidado por falta de amparo constitucional.

“O descanso tem relação direta com a saúde do trabalhador, constituindo parte de direito social indisponível”, explicou o relator.

Tempo de espera

O Plenário também derrubou ponto da lei que excluía da jornada de trabalho e do cômputo de horas extras o tempo em que o motorista ficava esperando pela carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização da mercadoria.

Para o relator, a inversão de tratamento do instituto do tempo de espera representa uma descaracterização da relação de trabalho, além de causar prejuízo direto ao trabalhador, porque prevê uma forma de prestação de serviço que não é computada na jornada diária normal nem como jornada extraordinária. Segundo o ministro, o motorista está à disposição do empregador durante o tempo de espera, e a retribuição devida por força do contrato de trabalho não poderia se dar em forma de 'indenização', por se tratar de tempo efetivo de serviço.

Descanso em movimento

A possibilidade de descanso com o veículo em movimento, quando dois motoristas trabalharem em revezamento, foi invalidada. “Não há como se imaginar o devido descanso do trabalhador em um veículo em movimento, que, muitas das vezes, sequer possui acomodação adequada”, afirmou o relator, lembrando a precariedade de boa parte das estradas brasileiras. “Problemas de trepidação do veículo, buracos nas estradas, ausência de pavimentação nas rodovias, barulho do motor, etc., são situações que agravariam a tranquilidade que o trabalhador necessitaria para um repouso completo”.

Ficaram parcialmente vencidos os ministros Ricardo Lewandowski (aposentado) e Edson Fachin e a ministra Rosa Weber. O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator com ressalvas.

ber. O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator com ressalvas.

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Bolsa e dólar fecham em alta após melhora das expectativas para a Selic

 

A Bolsa brasileira voltou a subir nesta segunda-feira (3) e fechou em alta de 1,34%, a 119.672 pontos, apoiada pela melhora nas expectativas de inflação e de cortes para a Selic (taxa básica de juros), divulgadas no boletim Focus, do Banco Central (BC).

 

O dólar também registrou alta após ter fechado o semestre com sua maior desvalorização desde 2016. A moeda americana terminou o dia com ganho de 0,37%, cotada a R$ 4,806, também impactada pela projeção de redução da Selic e em dia de baixo volume financeiro por conta da véspera de feriado da Independência nos Estados Unidos.

 

Nesta segunda, o boletim Focus mostrou que o mercado reduziu sua projeção para inflação brasileira neste ano para 4,98%, ante 5,06% no levantamento anterior. Além disso, os analistas consultados pelo BC agora veem a Selic em 12,00% no fim de 2023, de 12,25% projetados anteriormente.

 

Para Alberto Ramos, diretor de pesquisa macroeconômica para América Latina do banco norte-americano, as mudanças nas projeções se somam a uma combinação de eventos recentes que deve dar ao BC conforto para começar um ciclo de alívio monetário gradual na próxima reunião do Copom, em agosto.

 

 

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ASSEMBLEIA DE AVALIAÇÃO

DE PROPOSTA PATRONAL

 

Os Trabalhadores Rodoviários do Transporte de Cargas de Minas Gerais irão avaliar em assembleias, convocadas pelos respectivos sindicatos, a proposta patronal apresentada na última rodada de negociação, realizada na quinta-feira, 25 de maio.

 

Após muita luta e uma postura firme da comissão de negociação, formada pelos Sindicatos de Rodoviários do estado e a FETTROMINAS (Federação dos Rodoviários de Minas Gerais), os patrões recuaram e entenderam que não haveria avanços na negociação sem a apresentação de uma proposta com ganho real.

 

Entretanto, caberá a categoria definir os rumos da campanha salarial. Por isso, é de extrema importância a participação dos trabalhadores nas assembleias, para que a decisão tomada de fato atenda aos anseios da categoria.    

 

 

 

 

 

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Rodoviários da região metropolitana  conquistam  reajuste com ganho real, ticket nas férias e abono salarial

 

 

Os Sindicatos de Rodoviários da região metropolitana fecharam a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no transporte coletivo com avanços significativos para os trabalhadores. Além do reajuste de 8,2% (linear) e pagamento do abono, os operadores voltarão a receber o ticket de alimentação no período de férias. 

 

Para o presidente do STRRM, Geraldo Farcocino Paes, prevaleceu novamente à força do Sindicato, que conseguiu avançar em pleitos de grande importância para a categoria. “Negociamos com experiência e combatividade. O resultado dessa atuação foi o retorno do ticket nas férias, agora convencionado, e um reajuste acima da inflação. Precisamos permanecer unidos e mobilizados, pois esse é o caminho da vitória”, afirma.

 

Vale ressaltar que o reajuste é retroativo a outubro de 2022, sendo que a diferença nos salários serão efetuadas até o quinto dia útil de fevereiro. A diferença do ticket de alimentação será depositada no ticket de janeiro, quando volta a vigorar o recebimento do beneficio no período das férias. 

As negociações foram realizadas de forma unificadas, com as participações dos Sindicatos de Rodoviários de Betim (SINTTRAB), Belo Horizonte(STTRBH), Brumadinho, Itaúna, Contagem (SINTETCON), Sete Lagoas e Metropolitano (STRRM).    

 

 

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Eleições 2022: por que abstenção pode impedir que pleito seja decidido no 1º turno

 

 

As sondagens eleitorais mais recentes mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com chance de vitória ainda no primeiro turno das eleições presidenciais, desbancando o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição.

Mas a possível alta abstenção pode fazer com que o pleito presidencial não se encerre no próximo domingo (2/10).

E a razão para isso está no nível de escolaridade e de renda daqueles que deixam de votar. Parcelas mais pobres e menos escolarizadas do eleitorado costumam comparecer menos às urnas no Brasil.

E é neste segmento que Lula tem maior intenção de voto, como mostram as pesquisas.

 

 

 

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25 de julho, o Dia do Motorista, é o dia de São Cristóvão, santo padroeiro dos motoristas do Brasil.

 

 

São Cristóvão, conta a lenda, trabalhou durante muito tempo carregando pessoas sobre seus ombros para que pudessem fazer a travessia de um rio. Certo dia ele fazia a travessia com um menino nas costas e a cada passo o menino ficava mais pesado. O menino teria dito a Cristóvão que ele carregava às costas mais que o mundo inteiro, pois ele transportava sobre os ombros “o criador de todas as coisas”. O significado do nome Cristóvão é: aquele que carrega ou transporta Cristo.

 

Foi assim que São Cristóvão passou a ser conhecido como o protetor e padroeiro dos viajantes e motoristas.

 

Imagine as estradas desertas, sem carretas, caminhões, ônibus e veículos que a todo momento transportam toneladas de alimentos, sementes, combustíveis, medicamentos, pessoas, etc.? Isso significaria a paralisação de todo o país.
Comércio, saúde, transporte de passageiros e cargas, o setor agropecuário, enfim, toda a economia do país, quem a faz girar está na maior parte das vezes com as mãos ao volante.
Esse entendimento deve ser assimilado por cada motorista profissional pois é ele que nos impulsiona todos os dias na luta pela valorização de nossa grande categoria.

As consequências da guerra na Ucrânia

no território brasileiro

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Tomate: R$10,00 o kg

Cenoura: R$12,00 o kg

Café: R$16,00 (500gr)

Carne (Patinho): R$36,00 o kg

Gasolina: R$7,90 o litro

Diesel: R$6,90 o litro

Gás de cozinha (botijão de 13kg): R$150,00

Isso não é uma lista de compras. São os preços médios de alguns produtos nas gôndolas de supermercados e nas bombas dos postos de gasolina de Belo Horizonte no fim da primeira quinzena de março de 2022.

É o retrato desastroso de um país que “em se plantando, tudo dá” e que a cesta básica que não cobre o consumo quinzenal de uma família de 4 pessoas custa até 60% do valor do salário mínimo.

Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para uma família de 4 pessoas ter acesso mínimo a alimentação, transporte, saúde e lazer no mês de fevereiro de 2022 deveria ser de R$6.012,18. Ou seja: os R$1.212,00 do salário mínimo atual são apenas 20% do que seria considerado um salário mínimo digno calculado pelo DIEESE.

O Brasil enfrenta uma das piores crises econômicas, políticas e morais das últimas décadas. A situação foi agravada terrivelmente com a pandemia da Covid-19 e, mais recentemente, sofreu outro abalo com o estourar da guerra no território ucraniano.

É intrigante pensar que o Brasil e sua economia, e como consequência sua população, principalmente os mais pobres, sofram tanto com o impacto dessas crises. Há pouco tempo muito se ouvia dizer que o nosso país era uma economia emergente. Somos de fato um dos maiores produtores mundiais de matérias primas e exportador de commodities, o que coloca o Brasil entre as maiores economias do mundo.

Mas o lamentável é que somos um dos grandes países dependentes também.

Dependentes em termos de tecnologia, de economia, e de política.

Basta analisarmos como figuram nossos governantes no cenário internacional, sempre muito preocupados em vender o nosso país como um celeiro de oportunidades. Oportunidades para os outros. Enquanto nossa população passa muito aperto para viver.

Em meio a guerra e a pandemia, vivemos tempos de ataques aos direitos dos trabalhadores e a mais selvagem reforma trabalhista. Se os números oficiais falam de diminuição do desemprego e aumento de postos com carteira assinada, o que ocorreu na prática foi a terceirização em larga escala, a precarização do trabalho. A tal “carteira verde e amarela” é na prática o trabalhador sem direitos, com uma carteira na mão que só serve para inflar estatísticas.

Os Rodoviários acumularam perdas sobre perdas em todos os sentidos nos últimos anos e o que é oferecido nas negociações? O famigerado INPC. Muitas vezes valores abaixo dele. E assim é com todas as categorias.

Milhões de famílias estão voltando a cozinhar com lenha pois não tem dinheiro para arcar com o gás de cozinha. O SUS ficou totalmente tomado e sua estrutura sobreviveu e seguiu operando graças a dedicação heroica dos profissionais da saúde. Os trabalhadores das redes públicas de ensino e os alunos sofreram com o ensino remoto em um país que não oferece a menor estrutura para uma família trabalhadora proporcionar esse tipo de educação aos seus filhos. Isso causou uma defasagem que demoraremos anos para recuperar.

A guerra é uma solução buscada por uma potência ou por potências que buscam subjugar e dominar outra. É como os poderosos buscam resolver suas crises em detrimento da ruína dos outros.

E é aí que vemos como nosso Brasil está, infelizmente, na posição de país arruinado em detrimento dos interesses de poderosos. Os impactos em nossa economia não estão perto da destruição causada por bombas e ao sofrimento que o povo ucraniano sofre. Mas aqui também temos nossa guerra particular. 

Perdemos mais de 650 mil vidas até agora em decorrência de um vírus cuja vacina era combatida até outro dia abertamente por governantes e só deixou de ser combatida por motivos eleitorais. Estima-se que o déficit habitacional no Brasil supera os 6 milhões de pessoas. Temos mais de 12 milhões de desempregados.

Esses números não são todos consequências da guerra na Ucrânia, mas são fortemente agravados por ela.

 Que essa guerra terrível tenha fim e que o povo ucraniano tenha paz. O povo da Ucrânia não precisa de protetores ou donos. Assim como nós brasileiros, o que eles precisam é de liberdade e do seu país soberano. 


 

 


 

 

orte e representativo.

Por um feminismo sindical ou um sindicalismo feminista ? 

 

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As direções sindicais reconhecem a importância de organizar mais mulheres, que ao ampliar a representação feminina também aumenta a agenda de demandas por justiça, mas ignoram as contribuições do feminismo na promoção das mudanças necessárias para a sobrevivência dos sindicatos.
Em O feminismo é para todo mundo: políticas arrebatadoras, bell hooks (com as iniciais em minúsculo por exigência da própria autora) afirma que o feminismo não deve ser um movimento exclusivo das mulheres, mas pode ser dos homens também. De forma muito didática a autora procura aproximar o feminismo das camadas populares a fim de construir um movimento de massa.

Ela tenta desfazer medos e mitos que se formaram em torno do feminismo, por causa da sua proposta radical de transformação, tanto individual como coletiva, no combate ao sexismo (de homens e de mulheres). Um dos mitos é que para ser feminista precisa ser acadêmica, e um dos medos é que ser feminista é ser inimiga de homens.
A meu ver, o feminismo assusta porque nos tira da zona de conforto, por isso é tão difícil para muitas mulheres (e homens) se autodeclararem feministas. Assusta pelo alto poder de crítica e autocrítica e até por isso, nos tira da zona de conforto porque está embutido nele uma série de revisões em termos de comportamento e pela necessidade de alinhar teoria e prática em uma sociedade repleta de contradições – dentro de nós mesmas.
Ao mesmo tempo o feminismo é libertador na medida que passamos a entender que toda má sorte de ser mulher nessa sociedade não diz respeito à incompetência pessoal ou coletiva, mas, e até mesmo, por nossas qualidades ameaçadoras à lei e à ordem de grupos socialmente privilegiados. Para bell hooks, o feminismo liberta até mesmo os homens do pacto de manutenção do poder do macho, que também os oprime.
O feminismo segue questionando o privilégio dos homens sobre as mulheres, das mulheres ricas sobre as pobres, das brancas sobre as negras, das heterossexuais sobre as homossexuais, das cisgênero sobre as transgênero, das idosas sobre as jovens (e vice-versa) e novos questionamentos estão por vir.

Fonte: Diap

 


 

 

orte e representativo.

Rodoviários contra a escravidão e doenças

e mortes ao volante

 

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Em setembro de 2021, o Senado vetou o texto da MP1045/2021 - chamada de ‘minirreforma’ trabalhista. Mas nessa matéria, mesmo as boas notícias são antesala de novos ataques.

Mal passaram três meses, e já temos notícias de novos “estudos” e preparação para demolir mais direitos dos trabalhadores. 

O governo Bolsonaro, que iniciou seus trabalhos em 2019 reduzindo o salário mínimo anunciado, posteriormente extinguiu o Ministério do Trabalho que já vinha "respirando através de aparelhos” com sua estrutura sucateada (e depois o recriou para dar lugar ao seu correligionário Onyx Lorenzoni), deu golpes de morte na justiça do trabalho, nas Normas Regulamentadoras repetindo o mantra de que os trabalhadores brasileiros têm “direitos demais e deveres de menos”. Como “bônus”, o governo ainda avançou a mão sobre o movimento sindical, burocratizando e tentando de todas as formas os trabalhadores contribuírem para suas entidades representativas dando fim ao Imposto Sindical, mecanismo de manutenção dos sindicatos previsto na constituição.

Em princípios de dezembro corrente, foi noticiado o “estudo” encomendado pelo governo para dar suporte a uma nova “reforma” trabalhista. 

Tal estudo, prepara novos golpes na já moribunda Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição.

Entre as mais de 300 alterações na CLT, está a proposta de alteração do artigo 67 da CLT e diz que "não há vedação ao trabalho aos domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia".

Essas mudanças na legislação trabalhista foram apresentadas por um conselho formado por notórios inimigos dos trabalhadores na forma de um conjunto de relatórios ao Conselho Nacional do Trabalho. 

Além disso, prevêem a condenação a escravidão dos entregadores,  chamados “trabalhadores de aplicativos”, negando-lhes quaisquer direitos e garantias trabalhistas. 

Entre os pontos mais nocivos dessas mudanças propostas pelo famigerado “estudo”, estão:

- Não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços (motoristas e entregadores, por exemplo) e plataformas digitais (aplicativos). 

- Liberar a imposição do trabalho aos domingos para todas as categorias;

- Limitação do substituto processual aos associados de um sindicato;

 - Aprofundamento dos ataques a organização dos trabalhadores e imposição de medias que forcem a adoção do negociado sobre o legislado;

- Admissão de sindicatos por empresa ou setor;

 - Etc;

  É preciso um posicionamento firme do Movimento Sindical contra esses sucessivos ataques, que como uma bola de neve vão soterrando leis, acordos, normas e impondo-se como algo “normal”, “moderno”, e como medidas “contra o desemprego”.

Essas “mudanças” e destruição das leis trabalhistas são propostas e votadas por excelentíssimos senhores que recebem 14º e 15º salários, gozam de verbas de gabinete, auxílio paletó, verbas eleitorais, “emendas de relator”, ganham salários milionários e gozam de 2 meses de férias e recessos todo ano, viajam em voos fretados e têm verbas para passagem, têm seus filhos estudando nas melhores escolas, fizeram sessões virtuais no pior da pandemia enquanto os rodoviários estavam trabalhando expostos a Covid-19.

Não há margem para recuarmos mais. Não à reforma trabalhista!


 


 

 

A diretoria do STRRM convida a categoria para se juntar a entidade e ajudar a construir um sindicato cada vez mais forte e representativo.

Que “reforma” é essa que nada constrói e só demole direitos?

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Em setembro de 2021, o Senado vetou o texto da MP1045/2021 - chamada de ‘minirreforma’ trabalhista. Mas nessa matéria, mesmo as boas notícias são antesala de novos ataques.

Mal passaram três meses, e já temos notícias de novos “estudos” e preparação para demolir mais direitos dos trabalhadores. 

O governo Bolsonaro, que iniciou seus trabalhos em 2019 reduzindo o salário mínimo anunciado, posteriormente extinguiu o Ministério do Trabalho que já vinha "respirando através de aparelhos” com sua estrutura sucateada (e depois o recriou para dar lugar ao seu correligionário Onyx Lorenzoni), deu golpes de morte na justiça do trabalho, nas Normas Regulamentadoras repetindo o mantra de que os trabalhadores brasileiros têm “direitos demais e deveres de menos”. Como “bônus”, o governo ainda avançou a mão sobre o movimento sindical, burocratizando e tentando de todas as formas os trabalhadores contribuírem para suas entidades representativas dando fim ao Imposto Sindical, mecanismo de manutenção dos sindicatos previsto na constituição.

Em princípios de dezembro corrente, foi noticiado o “estudo” encomendado pelo governo para dar suporte a uma nova “reforma” trabalhista. 

Tal estudo, prepara novos golpes na já moribunda Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição.

Entre as mais de 300 alterações na CLT, está a proposta de alteração do artigo 67 da CLT e diz que "não há vedação ao trabalho aos domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia".

Essas mudanças na legislação trabalhista foram apresentadas por um conselho formado por notórios inimigos dos trabalhadores na forma de um conjunto de relatórios ao Conselho Nacional do Trabalho. 

Além disso, prevêem a condenação a escravidão dos entregadores,  chamados “trabalhadores de aplicativos”, negando-lhes quaisquer direitos e garantias trabalhistas. 

Entre os pontos mais nocivos dessas mudanças propostas pelo famigerado “estudo”, estão:

- Não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços (motoristas e entregadores, por exemplo) e plataformas digitais (aplicativos). 

- Liberar a imposição do trabalho aos domingos para todas as categorias;

- Limitação do substituto processual aos associados de um sindicato;

 - Aprofundamento dos ataques a organização dos trabalhadores e imposição de medias que forcem a adoção do negociado sobre o legislado;

- Admissão de sindicatos por empresa ou setor;

 - Etc;

  É preciso um posicionamento firme do Movimento Sindical contra esses sucessivos ataques, que como uma bola de neve vão soterrando leis, acordos, normas e impondo-se como algo “normal”, “moderno”, e como medidas “contra o desemprego”.

Essas “mudanças” e destruição das leis trabalhistas são propostas e votadas por excelentíssimos senhores que recebem 14º e 15º salários, gozam de verbas de gabinete, auxílio paletó, verbas eleitorais, “emendas de relator”, ganham salários milionários e gozam de 2 meses de férias e recessos todo ano, viajam em voos fretados e têm verbas para passagem, têm seus filhos estudando nas melhores escolas, fizeram sessões virtuais no pior da pandemia enquanto os rodoviários estavam trabalhando expostos a Covid-19.

Não há margem para recuarmos mais. Não à reforma trabalhista!


 


 

 

A diretoria do STRRM convida a categoria para se juntar a entidade e ajudar a construir um sindicato cada vez mais forte e representativo.

CARTA ABERTA EM PROL DO PROJETO DE LEI 1155/15  
TRATA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FRETADO 
DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

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A FETTROMINAS, entidade que há 60 anos representa os trabalhadores em transporte no Estado de Minas Gerais, vem a público afirmar o seu apoio a aprovação ao Projeto de Lei 1.155/15 que já foi aprovado em primeiro e segundo turno na Assembleia Legislativa e, agora, a expectativa é pela sanção do Governador Romeu Zema (Novo). O Projeto assegura o emprego formal e os direitos conquistados para os 250 mil trabalhadores dos 853 municípios mineiros que atuam na categoria. 
Empresas que operam de forma clandestina querem retirar as condições dignas de trabalho, não cumprindo a CLT e sequer a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que contém previsão de benefícios por nós conquistados ao longo do tempo como SEGURO DE VIDA, PISO SALARIAL, PLANO DE SAÚDE, TICKET DE ALIMENTAÇÃO e a JORNADA REGULAMENTADA, entre outras.
Não se engane. O transporte clandestino é ilegal e coloca a categoria em condições precárias de trabalho e sem direitos conquistados com muita luta por todos nós. Em meio a uma grande batalha política, empresas como a Buser estão oferecendo viagens gratuitas, criando abaixo assinado sem o devido critério, investindo em propaganda e, pouco se preocupando com a situação do trabalhador. 

Independente da crise vivida no país foi possível manter os empregos e, até mesmo, obter avanços na última Convenção Coletiva. Diferente disso, em um cenário paralelo, a UBER assiste de camarote o aumento dos preços de combustível e não se preocupa com a evasão de motoristas do segmento. Por isso, a importância da regulamentação. Para que não aconteça conosco o mesmo que vem ocorrendo com eles. 
Defendemos o trabalhador. Defendemos a regulamentação de nosso setor. Defendemos a sanção do Projeto de Lei 1.155/15.

 

Erivaldo Adami, presidente da Federação dos Trabalhadores 
em Transportes Rodoviários de Minas de Gerais

 


 

 

A diretoria do STRRM convida a categoria para se juntar a entidade e ajudar a construir um sindicato cada vez mais forte e representativo.

Trabalhadores do Intermunicipal, Fretamento e Turismo conquistam avanços na CCT/2021

Os Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Minas Gerais conquistaram um importante avanço campanha salarial do Intermunicipal, Fretamento e Turismo. Além do reajuste salarial de 4% no intermunicipal e 6,22% no fretamento, todos os demais direitos foram mantidos, uma conquista de extrema importância em meio à crise econômica que o país atravessa.  
Os Trabalhadores também terão direito ao abono salarial e o ticket de alimentação será reajustado em 4%.   

 

 

A diretoria do STRRM convida a categoria para se juntar a entidade e ajudar a construir um sindicato cada vez mais forte e representativo.

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FETTROMINAS convoca sindicatos para
 discutir regulamentação do transporte 
em Minas Gerais 

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A Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Minas Gerais (FETTROMINAS) realizou na última quinta-feira, 09, uma assembleia para discutir a posição da classe trabalhadora diante da necessidade de regulamentação do transporte de fretamento em Minas Gerais. 
O encontro contou com a participação dos Sindicatos filiados, que debateram a importância da sanção do projeto de Lei 1155/15, pelo governador Romeu Zema (Novo). Todos foram unânimes em afirmar que, no momento, o regimento é a única forma de garantir os direitos conquistados, os empregos de carteira assinada, as condições adequadas de trabalho e o direito a representatividade.
Para o presidente da FETTROMINAS, Erivaldo Adami, o momento pede empenho de todos e muita luta para defender os interesses da categoria. “Precisamos que cada sindicato informe aos seus trabalhadores o que de fato está por trás das propagandas enganosas. Todo investimento em publicidade e promoções são descontados nas costas dos motoristas que recebem abaixo do piso, não tem jornada regulamentada e nem condições adequadas de trabalho. É hora de divulgar a verdade e cobrar compromisso do executivo quanto à situação dos trabalhadores”, afirma.
Apesar de ter sido aprovado em dois turnos pelos deputados, o governador Romeu Zema vem sofrendo pressões da Buser e de parlamentares aliados para vetar a matéria. Por isso, a necessidade de mobilização e articulação de  toda classe trabalhadora.  

 

 

A diretoria do STRRM convida a categoria para se juntar a entidade e ajudar a construir um sindicato cada vez mais forte e representativo.

Rodoviários da Região Metropolitana conquistam

benefícios e avanços trabalhistas por meio da representatividade do STRRM

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A diretoria do STRRM (Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana) vem trabalhando firme para representar com êxito os Trabalhadores. Além de garantir os direitos da categoria em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), vem ampliando os benefícios aos sócios. A entidade distribuiu centenas de kits escolares, kits maternidade e concede assessoria jurídica ao trabalhador.

 

A base territorial do STRRM compreende as cidades de Ribeirão das Neves, Confins, Lagoa Santa,Sabará, Pedro Leopoldo, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano. 

 

A diretoria do STRRM convida a categoria para se juntar a entidade e ajudar a construir um sindicato cada vez mais forte e representativo.

 

 

A diretoria do STRRM convida a categoria para se juntar a entidade e ajudar a construir um sindicato cada vez mais forte e representativo.

DIRETORIA DO STRRM LUTA PARA INCLUIR CATEGORIA EM GRUPO PRIORITÁRIO DE IMUNIZAÇÃO

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A diretoria do STRRM está na luta para que os Rodoviários da Região Metropolitana sejam vacinados o mais rápido possível. A entidade encaminhou ofícios às prefeituras que correspondem à base territorial do Sindicato e irá promover ações para mobilizar as autoridades quanto à inclusão da categoria no grupo prioritário.

 

A ideia é chamar a atenção para a exposição vivida pelos trabalhadores do transporte e os riscos que afetam toda a categoria, que vem exercendo a função na linha de frente da pandemia. Para o presidente do STRRM, Geraldo Farcocinio, a vacinação na categoria é justa e benéfica para sociedade. “Estamos falando de um grupo de trabalhadores que não pararam e isso foi importante para toda população.Por isso, é justo que esses profissionais sejam imunizados o mais rápido possível, o que favorece também a continuidade da prestação de um serviço essencial para todos”, conclui.

 

Programa de suspensão de contratos e redução de jornada/salário é retomado pelo Governo Federal

Programa de suspensão de contratos e redução de jornada/salário é retomado pelo Governo Federal

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O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória com a reedição do BEm, o programa que permite a suspensão de contratos e redução de jornada de trabalho e salários. A MP já foi publicada no dia 28 de abril no Diário Oficial da União e está apta para ser utilizada pelo empregadores.


O programa terá os mesmos moldes de 2020, com a possibilidade de acordo para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70% , ou suspensão total do contrato para trabalhadores com carteira assinada. Quem tiver o contrato alterado, terá direito a um beneficio emergencial bancado pelo governo, calculado sobre o valor do seguro desemprego a que ele teria direito se fosse demitido. Caso o empregador decida reduzir a jornada em 50%, a empresa paga 50% do salário e o governo paga 50% do valor equivalente a parcela do seguro desemprego daquele trabalhador.

 

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Profissões do mundo online terão   destaque no pós-pandemia

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Se há alguma certeza em relação aos impactos da pandemia de Covid-19, essa é a de que houve uma aceleração nas tendências que já eram visíveis antes da emergência sanitária que envolveu todo o planeta. Essa verdade é geral e alcança também as profissões do futuro, que agora passaram a ser profissões de um futuro mais próximo.

Projeções do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) apontam para o surgimento, em no máximo até cinco anos, de incentivos para a formação e colocação de profissionais capacitados a responder à uma maior necessidade de internet ultrarrápida, em decorrência da ampliação das atividades online. “A pandemia intensificou, de forma dramática, esse processo de atualização tecnológica, o que deve antecipar para 2021 e anos seguintes uma demanda que estava prevista para daqui a cinco ou dez anos”, constata o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi.

No topo da lista dessas profissões estão o analista de soluções de alta conectividade e o orientador de trabalho remoto. Na avaliação do Senai, profissões já existentes também ganham mais fôlego e devem ter demanda aumentada, como é o caso dos técnicos em mecatrônica e em telecomunicações.

Ao todo, o Senai enumerou 25 ocupações que serão mais impulsionadas no pós-pandemia. A maior parte delas tem foco no desenvolvimento de atividades remotas, via internet, permitindo o trabalho em ambiente virtual.

O desenvolvimento desse ambiente, acelerado pela pandemia, ganhará enorme difusão com a adoção da tecnologia 5G de tráfico ultrarrápido das redes de conexão à rede mundial de computadores. Para tanto, será necessário desenvolver, instalar e garantir manutenção a uma nova infraestrutura.

Especialistas em novas ocupações, diretamente ligadas a essa infraestrutura, de acordo com as projeções do Sesi, terão demanda assegurada. Entre eles, os destaques irão para profissionais com conhecimento em administração de conectividade e especialistas em logística 4.0. Analistas de big data, de Internet das Coisas (IoT), e de impressão em 3D, com o avanço da internet no dia a dia, também estarão em alta.

São profissões conectadas com as tendências de ampliação das experiências de home office, educação a distância, entretenimento via lives, comércio online e telemedicina. 

Um profissional chave, nesse novo mundo, será o orientador de trabalho remoto – uma espécie de coach com conhecimento para ensinar os interessados a tirar o máximo proveito dos recursos online disponíveis.

 

Fonte: UOL

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A reforma trabalhista/sindical para 2021

Desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro houve várias tentativas de ampliar a reforma trabalhista e sindical da Lei nº 13.467/2017 não concluída com as Medidas Provisórias nº 873, 881 e 905, e, durante a pandemia, com as Mp´s 927 e 936. Uma nova investida nessa reforma – dessa vez mais organizada – deve ser empreendida no pós-pandemia sob a coordenação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), criado no âmbito do Ministério da Economia e com um novo ambiente de articulação política do governo junto ao Congresso Nacional.

A desregulamentação de direitos trabalhistas só não foi maior graças à atuação do movimentos sindical e social e da oposição que aproveitou o momento difícil na relação do governo com o Congresso Nacional, bem como a saída do secretário de Trabalho e Previdência para o ministério do Desenvolvimento Regional. O ministro Rogério Marinho foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados e um dos principais articuladores do governo Bolsonaro na reforma da previdência aprovada em 2019.

Vale lembrar que o grupo de estudos que vai apresentar um amplo marco regulatório com mudanças constitucionais e infraconstitucionais para a reforma trabalhista e sindical foi criado pela Portaria nº 1.001/2019, que tem como prerrogativa elaborar propostas sobre quatro eixos distribuídos em Grupos de Estudos Temáticos (GET), a saber:

1) economia e trabalho: a) eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores; b) informalidade; c) rotatividade; d) futuro do trabalho e novas tecnologias;

2) direito do trabalho e segurança jurídica: a) simplificação e desburocratização de normas legais; b) segurança jurídica; e c) redução da judicialização.

3) trabalho e previdência: a) insalubridade e periculosidade; b) regras de notificação de acidentes de trabalho; c) nexo técnico epidemiológico; d) efeitos previdenciários de decisões da Justiça do Trabalho; e e) direitos do trabalhador decorrentes de benefícios previdenciários.

4) liberdade sindical: a) formato de negociações coletivas; b) representatividade nas negociações coletivas; e c) registro sindical.

E, conforme adiantou o Diap, a composição dos Grupos de Estudos Temáticos é majoritariamente formada por representantes vinculados aos interesses das confederações patronais como o conhecido economista Hélio Zylberstajn, coordenador do grupo de trabalho sindical, e o ministro Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, coordenador do grupo de direito do trabalho e segurança jurídica. Clique aqui e veja o perfil dos grupos temáticos.

Até o momento as propostas não são conhecidas pelo movimento sindical, mas é possível antecipar que o tema do direito do trabalho, segurança jurídica e liberdade sindical, a partir do histórico de tentativas centradas na carteira verde e amarela, são prioritários e, em linhas gerais, devem ser elaboradas minutas tratando dos seguintes assuntos

a) definir a responsabilidade subjetiva do empregador no caso do Covid19 (para evitar a responsabilidade objetiva);
b) regulamentar o teletrabalho;
c) regulamentar o trabalho em plataformas digitais;
d) definir a correção monetária e os juros nos débitos trabalhistas,
e) estabelecer temas processuais como a edição de súmulas e enunciados;
f) limitar a substituição processual para beneficiar os associados, como forma, no seu entendimento, de estimular a sindicalização;
g) regulamentar a jornada de trabalho do bancário;
h) definir hora noturna de modo que volte a ter 60 minutos, com limitações;
i) estabelecer que os acordos judiciais sejam homologados ou não homologados, sem possibilidade de o juiz examinar para homologar uma parte e não homologar outra;
j) reconhecer o conflito como inerente às relações capital/trabalho;
k) definir negociação coletiva como preponderante;
l) regulamentar liberdade sindical como fundamento;
m) estabelecer representação e proteção dos não assalariados e das novas formas de contratação; e
n) unificar os programas e fundos como seguro-desemprego, fundo de garantia e bolsa-família para melhor focalizar, simplificar com transparência, unificar, dar incentivos e aumentar a eficiência.

Não há dúvida de que os impactos da pandemia na economia e no mundo do trabalho, de um lado, e um novo relacionamento político do governo com o Parlamento, de outro, podem motivar uma maior agilidade na apresentação das propostas do Grupos de Estudos Temáticos. E, essas propostas – mantidos os cenários econômicos e políticos – tendem a ser tratadas de forma mais organizada e mais célere tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo.

De todo modo, as propostas dos Grupos de Estudos Temáticos devem passar pelo aval do governo, em particular da Casa Civil, e, em função da articulação política, também poderá ser conhecida com antecedência pelos líderes do governo e presidentes das Casas do Parlamento antes do envio ao Congresso Nacional.

Além disso, dada a relevância dos temas, há rumores de recriação do ministério do Trabalho e Emprego, que daria mais organização política e técnica, além de uma maior participação dos atores econômicos e sociais na elaboração, acompanhamento e controle das propostas submetidas ao Poder Legislativo.

O desafio está mais uma vez colocado para o movimento sindical de mobilizar a sociedade, o governo e o Parlamento numa unidade de ação e de amplo diálogo com o Congresso Nacional e com os trabalhadores de modo a evitar qualquer tentativa de atropelo do governo com uma nova proposta de reforma trabalhista e sindical que retire direitos e aumente as desigualdades econômicas e sociais.

 

(*) Neuriberg Dias – Jornalista, analista político, assessor técnico do Diap e sócio diretor da Contatos Assessoria Política.

Lei do Primeiro Emprego e independência do BC podem ser votadas no Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), poderá colocar em votação pelo sistema remoto o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, de autoria do senador Irajá (PSD/TO). O projeto que conta com a articulação do relator da matéria, o senador Flávio Bolsonaro (Republicano/RJ) flexibiliza direitos dos trabalhadores para com a justificativa de facilitar a contratação no primietro emprego. 

O projeto cria um sistema especial para a contratação de jovens em sua primeira experiência profissional, desde que este esteja cursando ensino superior ou profissionalizante. Além disso, o projeto prevê a redução do depósito do FGTS de 8% para 2% nesses contratos.

Caso os senadores aprovem a proposta, o projeto será analisado ainda na Câmara dos Deputados.  Ainda segundo o presidente do Senado, mais três projetos devem compor a pauta de votações da Casa no início de novembro. 

O primeiro item previsto é o PL 3.819/2020, projeto de lei do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do transporte terrestre coletivo interestadual. O segundo é o PL 3.877/2020, projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que trata de depósitos voluntários das instituições financeiras. E o terceiro é o PLP 19/2019, projeto de lei complementar do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que prevê a independência do Banco Central.

Congresso 

Davi também informou que está convocada uma sessão do Congresso Nacional para o dia 4 de novembro. Ele solicitou aos líderes que entrem em acordo sobre as matérias que entrarão na pauta de votação. 

O presidente do Congresso disse que está tentando um entendimento há dois meses sobre a pauta, mas ainda não conseguiu um acordo com deputados e senadores. “São muitos vetos e projetos importantes. Precisamos deliberar sobre essas matérias” ressaltou.

Fonte: Com Informações da Agência Senado

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Luto

Comunicado do falecimento do lider sindical Antônio Ricardo Pereira

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O STRRM lamenta profundamente a morte do seu diretor, Antônio Ricardo Pereira, falecido no último dia 04 de abril, vítima de COVID-19. Antônio, conhecido pelos colegas como carão, deixará muitas saudades e um exemplo de dedicação à luta trabalhista. 

Vai com Deus Companheiro!

 

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